Informamos que a partir deâ€¯30/01/2021â€¯estarÃ£o dispensadas da anuÃªncia da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo â€œMercadoriaâ€ e/ou â€œDestaque de mercadoriaâ€ (conforme o caso) as importaÃ§Ãµes dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:â€¯Â

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NCMÂ	DESCRIÃ‡ÃƒO NCMÂ	DESTAQUEÂ	DESCRIÃ‡ÃƒO DESTAQUEÂ
3918.90.00Â	Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plÃ¡stico, exceto de polÃmero de cloreto deâ€¯vinilaÂ	001Â	Grama sintÃ©tica decorativa com superfÃcie de polipropileno ou polietileno de peso total menor ou igual a 1460g/m2Â
3920.51.00Â	Outras chapas, folhas, pelÃculas, tiras e lÃ¢minas, de plÃ¡stico nÃ£o alveolar, nÃ£o reforÃ§adas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matÃ©rias, de polÃmeros acrÃlicos, de poli (metacrilato de metila)Â	001Â	Chapas acrÃlicas, sem carga mineral, produzidas pelo processoÂ Cast, conforme norma ABNT NBR ISO 7823-1.Â
3920.51.00Â		003Â	Chapas acrÃlicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de FundiÃ§Ã£o ContÃnua, conforme norma ABNT NBR ISO 7823-3.Â
4008.21.00Â	Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada nÃ£o endurecida â€“ De borracha nÃ£o alveolar.Â	001Â	LenÃ§ol de borracha, mesmo na forma de manta, folha, chapa, bobina, tira ou similares.Â
Â 4011.50.00Â	Pneus novos de borracha para bicicletaÂ	001Â	Pneus com aro maior ou igual a 15,75 polegadas e inferior a 20 polegadas para uso adulto, exceto pneus especiais a base de kevlar ouÂ hitenÂ
		002Â	Pneus com aro maior ou igual a 20 polegadas atÃ© 24 polegadas para uso adulto, exceto pneus especiais a base de kevlar ouÂ hitenÂ
		003Â	Pneus com aro superior a 24 polegadas e inferior a 27 polegadas para uso adulto, exceto pneus especiais a base de kevlar ouÂ hitenÂ
		004Â	Pneus com aro maior ou igual a 27 polegadas, exceto pneus especiais a base de kevlar ouÂ hitenÂ
		999Â	OutrosÂ
4013.90.00Â	Outras cÃ¢maras de ar de borracha dos tipos utilizados em colheitadeiras ou tratores agrÃcolas e pneus de motocicleta.Â Â	004Â	cÃ¢maras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintÃ©tica butÃlica ou com predominÃ¢ncia de borracha sintÃ©tica butÃlica.Â
5007.90.00Â	Outros tecidos de sedaÂ	999Â	OutrosÂ
5205.23.10Â	Fios de algodÃ£o (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85%, em peso, de algodÃ£o, nÃ£o acondicionados para a venda a retalho, de fios simples, de fibras penteadas, de tÃtulo inferior a 235,56Â decitex, mas nÃ£o inferior 192,31Â decitexÂ (nÃºmero mÃ©trico superior a 43, mas nÃ£o superior a 52), crusÂ	â€“Â	â€“Â
5310.10.10Â	Tela de JutaÂ	â€“Â	â€“Â
5401.10.11Â	Linha para costura de poliÃ©ster exceto para venda a retalhoÂ	â€“Â	â€“Â
5402.33.10Â	Fios texturizados de poliÃ©steres crusÂ	001Â	Acondicionados em tubos perfuradosÂ
5402.33.20Â	Fios texturizados de poliÃ©ster tintosÂ	002Â	Tintos em massa: outras cores, exceto pretoÂ
5402.33.20Â	Fios texturizados de poliÃ©ster tintosÂ	999Â	Tintos em banhoÂ
5407.53.00Â	Tecido deÂ filam.poliesterÂ textur>=85%,fiosÂ divs.coresÂ	â€“Â	â€“Â
5407.74.00Â	Outros tecidos de filamentos sintÃ©ticos >= 85%, estampadosÂ	â€“Â	â€“Â
5506.20.00Â	Fibras Cardadas/Penteadas de PoliÃ©sterÂ	â€“Â	â€“Â
5508.10.00Â	Linha para costura de fibras sintÃ©ticasÂ	â€“Â	â€“Â
5513.21.00Â	TecidoÂ poliester<85% c/algodao,p<=170g/m2,tafeta,tintoÂ	â€“Â	â€“Â
5604.10.00Â	Fios e cordas, de borracha, recobertos de tÃªxteisÂ	999Â	OutrosÂ
5608.11.00Â	Redes confeccionadas para a pesca, de malhasÂ com nÃ³s, em panos ou em peÃ§a, obtidas a partir de cordÃ©is, cordas ou cabos, de matÃ©rias tÃªxteis sintÃ©ticas ou artificiais.Â	999Â	Outras redes para pesca.Â
6004.10.33Â	Tecidos de malha de fibraÂ sintÂ fios divers cores l>30cmÂ	â€“Â	â€“Â
6004.10.34Â	Tecidos de malha de fibraÂ sinteticaÂ estampados l>30cmÂ	â€“Â	â€“Â
6006.32.90Â	Outros tecidos de malha, de fibras sintÃ©ticas, tintos. OutrosÂ	â€“Â	â€“Â
6102.20.00Â	Sobretudos,etc.deÂ malha deÂ algodao,deÂ uso masculinoÂ	â€“Â	â€“Â
6103.42.00Â	CalÃ§as, etc.Â de malha de algodÃ£o, masculinasÂ	â€“Â	â€“Â
6106.10.00Â	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha, de algodÃ£o, de uso femininoÂ	002Â	Infanto-juvenilÂ
6106.10.00Â		999Â	OutrosÂ
6106.20.00Â	Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha, de fibras sintÃ©ticas ou artificiais, de uso femininoÂ	999Â	OutrosÂ
6107.12.00Â	Cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintÃ©ticas/artif.Â	â€“Â	â€“Â
6115.10.92Â	Outras meias e semelhantes, de malha, de algodÃ£oÂ	â€“Â	â€“Â
6214.30.00Â	Xales, echarpes,Â cachecÃ³is,Â etcÂ de fibras sintÃ©ticasÂ	â€“Â	â€“Â
6302.60.00Â	Roupas de toucador/cozinha de tecidos atoalhados de algodÃ£oÂ	â€“Â	â€“Â
6403.91.90Â	Outros calÃ§. sola exterior cobrindo tornozeloÂ	002Â	Para pÃºblico infantilÂ
6505.00.11Â	BonÃ©s de algodÃ£oÂ	â€“Â	â€“Â
7009.91.00Â	Espelhos nÃ£o emolduradosÂ	999Â	OutrosÂ
7304.19.00Â	Tubos de aÃ§o carbono, sem costura, de conduÃ§Ã£o (lineÂ pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos.Â	001Â	Com diÃ¢metros de atÃ© 5 (cinco) polegadasÂ
7304.51.11Â	Tubos capilares de diÃ¢metro exterior inferior ou igual a 3mm e diÃ¢metro interior inferior ou igual a 0,2mmÂ	â€“Â	â€“Â
7305.11.00Â	Outros Tubos de diÃ¢metro exterior superior a 406,4 mm, de seÃ§Ã£o circular, de ferro ou de aÃ§o, dos tipos usados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso.Â	001Â	Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus B atÃ© X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.Â
7305.11.00Â		003Â	Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.Â
7305.19.00Â	Outros tubos, de seÃ§Ã£o circular, de diÃ¢metro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou de aÃ§o, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos.Â	001Â	Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus B atÃ© X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.Â
		002Â	Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus B atÃ© X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.Â
		003Â	Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.Â
		004Â	Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.Â
7306.19.00Â	Outros tubos e perfis ocos de ferro ou aÃ§o, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos.Â	001Â	Â 7304Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus B atÃ© X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.Â Â
		002Â	Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus B atÃ© X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.Â
		003Â	Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, sem revestimentos interno e externo.Â
		004Â	Tubos de aÃ§o carbono API 5L graus superiores a X56 ou normas similares, com revestimentos interno e/ou externo.Â
7604.21.00Â	Perfis ocos de ligas de alumÃnioÂ	001Â	Com acabamento superficialÂ
7604.29.20Â	Outros perfis de ligas de alumÃnioÂ	001Â	Com acabamento superficialÂ
7606.11.90Â	Outras chapas e tiras, de alumÃnio nÃ£o ligado, de espessura superior a 0,2 mmÂ	001Â	Chapas e tiras de alumÃnio com espessura igual ou superior a 0,3 mm e nÃ£o superior a 3,00 mm, com largura entre 500 mm e 2.100 mmÂ
8205.40.00Â	Chaves de fendaÂ	002Â	Conjuntos (kits) de chave de parafuso que contenham tambÃ©m Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda PhillipsÂ
8214.20.00Â	UtensÃlios e sortidos de utensÃlios de manicuros ou de pedicurosÂ	001Â	Alicates de cutÃculas de aÃ§oÂ
8214.20.00Â		003Â	Conjuntos de manicure, contendo alicate de cutÃcula de aÃ§oÂ
8305.20.00Â	Grampos apresentados em barretasÂ	001Â	Grampos de aÃ§o apresentados em barretas, para escritÃ³rio, modelo 26/6Â
8427.90.00Â	PaleteirasÂ	001Â	Transpalete, paleteira, carrinho hidrÃ¡ulico e transportador manuaisÂ
8459.10.00Â	MÃ¡quinas eÂ ferramentasÂ p/furar, mandrilar,Â etcÂ metais,Â com cabeÃ§a deslizanteÂ	â€“Â	â€“Â
8460.19.00Â	MÃ¡quinas para retificar superfÃcies planas: â€” outrasÂ	001Â	Retificadoras planas tangenciais com capacidade de curso longitudinal atÃ© 2.600mm, transversal atÃ© 900mm e vertical atÃ© 450mmÂ
8479.60.00Â	Aparelhos de evaporaÃ§Ã£o para arrefecimento do arÂ	002Â	ExcetoÂ climatizadorÂ de ar portÃ¡tilÂ
8714.10.00Â	Partes e acessÃ³rios de motocicletas (incluindo ciclomotores)Â	004Â	Coroa de transmissÃ£oÂ
9003.11.00Â	ArmaÃ§Ãµes de Ã³culos de plÃ¡sticoÂ	001Â	Com estojoÂ
9003.11.00Â	ArmaÃ§Ãµes de Ã³culos de plÃ¡sticoÂ	999Â	Sem estojoÂ
9003.19.10Â	ArmaÃ§Ãµes de Ã³culos de metalÂ	001Â	Com estojoÂ
9003.19.10Â	ArmaÃ§Ãµes de Ã³culos de metalÂ	999Â	Sem estojoÂ
9004.10.00Â	Ã“culos de solÂ	001Â	Ã“culos de sol com a frente de plÃ¡stico, sem estojoÂ
		003Â	Ã“culos de sol com a frente de plÃ¡stico, com estojoÂ
		004Â	Ã“culos de sol com a frente de metal, com estojoÂ
9606.22.00Â	BotÃµes de metais comuns, nÃ£o recobertos de matÃ©rias tÃªxteisÂ	â€“Â	â€“Â

Â

Ressaltamos que as anuÃªncias dos demais tratamentos administrativos e de outros Ã³rgÃ£os, quando existentes, permanecem inalteradas.â€¯Â

SUBSECRETARIA DE OPERAÃ‡Ã•ES DE COMÃ‰RCIO EXTERIORâ€¯Â

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